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STF reafirma que servidores sem concurso devem ser aposentados pelo Regime Geral de Previdência
09 de novembro de 2023
•Belém do Piauí Prev Oficial
Apenas concursados podem ser admitidos no regime próprio de previdência social. A decisão foi proferida no julgamento de recurso com repercussão geral.
https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=510464&ori=1
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