Legislação
- LEI MUNICIPAL Nº 373.2024 – Equacionamento
- Relatório de Gestão 2023
- Lei Complementar nº 23.2023 – Reforma da Previdência
- Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2023
- LEI MUNICIPAL Nº 327.2021 – Tx Administração
- LEI MUNICIPAL Nº 326.2021 – Regime Previdência Complementar
- LEI Nº 325.2021 – Incapacidade temporária
- LEI Nº 309.2020- Alíquota 14%
- LEI Nº 290.2019 – CRIAÇÃO BELEM DO PIAUI-PREV
- Resolução n° 52 de 2019 – estrutura administrativa
- LEI ORGANICA BELEM DO PIAUI 2008
- LEI MUNICIPAL Nº 87.2002- Regime Jurídico
- REGIME JURIDICO Nº 015-1997
- LEI Nº 14.1997 – Fundo de assistência instituto