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Informe Externo Mensal dos RPPS-Edição XXXVII Set-2023
Informativos RPPS
calendar_today09 de novembro de 2023

Informe Externo Mensal dos RPPS-Edição XXXVII Set-2023

O Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público – DRPPS da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social que tem como atribuições, a orientação, fiscalização, supervisão e acompanhamento dos RPPS; normatização dos parâmetros gerais para esses regimes, bem como estruturação e recebimento de dados, entre outras atividades, divulga mensalmente o […]

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Orientação: Consequências do aumento do salário mínimo nos benefícios e na contribuição ao RPPS
Benefícios
calendar_today09 de novembro de 2023

Orientação: Consequências do aumento do salário mínimo nos benefícios e na contribuição ao RPPS

O salário mínimo nacional foi majorado de R$ 1.302,00 para R$ 1.320,00 a partir de 1º de maio de 2023, conforme a Medida Provisória nº 1.172/2023. Essa alteração irá alterar o valor a ser pago aos beneficiários de pensões dos RPPS, quando recebidas acumuladamente com outras pensões ou proventos de aposentadoria. Nas hipóteses em que […]

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